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Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/06), em discussão única, o projeto de lei 2.127/13, que traz a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A aprovação contou com articulação do líder do Governo na Casa e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado André Corrêa.

OUÇA DEPOIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA

Enviada pelo Poder Executivo, ela traz um conjunto de regras, metas e prioridades nos quais se baseará a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 – que o Parlamento votará no segundo semestre. O texto segue para a sanção do governador Sérgio Cabral com as 693 emendas parlamentares aprovadas, grande parte delas criando programas que poderão receber previsão de valores no momento de discussão e votação da LOA, que chega na Alerj até 30 de setembro.

Entre as emendas mais relevantes está a que garante o cumprimento das emendas parlamentares ao Orçamento, ao reservar 0,27% da receita líquida prevista para compensar emendas parlamentares apresentadas à LOA.

Os temas mais emendados pelos parlamentares foram Saneamento, correspondendo a 14% do total de emendas apresentadas; Esportes, 7,9%, e Saúde e Educação, 5,8% cada.

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 motivaram muitas emendas, como a que cria programas de formação de atletas.

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