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Cobrança pelo uso da água é responsável pelos principais investimentos na Bacia do Paraíba do Sul

Cobrança pelo uso da água é responsável pelos principais investimentos na Bacia do Paraíba do Sul

Principal frente de trabalho do CEIVAP, arrecadação de recursos pela utilização da água diretamente de rios e outros corpos hídricos já possibilitou aportes de 19 milhões de reais a projetos ambientais

Amigos, o enfrentamento da maior crise hídrica da história da Região Sudeste foi um marco histórico. Aprendemos, como gestores e membros da sociedade civil, a nos preparar para superar fenômenos como esses no futuro.

Mas, se hoje ainda vivemos a iminência de nova escassez de água, imagina daqui a alguns anos se nada fizermos? A última semana de inverno no Rio de Janeiro já trouxe um gostinho do verão, devido à massa de ar quente sobre o Sudeste. Por isso, não podemos esquecer que cada gota conta e que o uso consciente da água também é fundamental para um cenário de segurança hídrica.

Quando assumi pela segunda vez a presidência do CEIVAP - Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -, decidi que na minha gestão não faria nada sozinho. Para amenizar os impactos da crise hídrica e reverter a situação das águas da Bacia, o CEIVAP contou com o apoio dos Comitês Afluentes, do Comitê Guandu, dos usuários da bacia e dos órgãos gestores (estaduais e federal). O êxito nesta missão mostrou como é importante a participação de todos os envolvidos na transformação de um cenário de escassez hídrica.

No biênio 2015/2017 diversos temas foram tratados na agenda do CEIVAP, mas a atuação frente à crise hídrica sem dúvida foi o assunto mais impactante. Tanto é que apresentamos no seminário “Compartilhando Águas: A Experiência do Paraíba do Sul” - realizado em setembro do ano passado na Casa Brasil, no Boulevard Olímpico - como o Rio de Janeiro conseguiu economizar cerca de três trilhões de litros de água e garantir a segurança hídrica durante as Olimpíadas.

Hoje o nível dos reservatórios está acima do esperado. O acúmulo de água no reservatório de Lajes em 2016, por exemplo, com volume útil igual a 100%, foi estratégico para garantir o abastecimento de água após os Jogos Olímpicos. Além disso, o trabalho permanente de recuperação das áreas de Mata Atlântica, que abrigam importantes mananciais de abastecimento, tem sido indispensável.

Desde dezembro de 2015 temos a resolução, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que construiu um novo regime operacional das barragens de todo o sistema hidráulico da Bacia do Paraíba do Sul. Uma medida inédita que estabeleceu a administração compartilhada de um rio federal entre três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além da participação da Agência Nacional de Águas (ANA).

Trata-se de um avanço histórico na gestão da bacia, que permitiu o armazenamento de água com margem de segurança. No reservatório de Paraibuna, por exemplo, foi disponibilizado um volume adicional de 425 bilhões de metros cúbicos e a vazão na barragem de Santa Cecília ficou garantida em 190 mil litros por segundo.

Durante esse processo, o CEIVAP atuou desde a discussão de propostas por meio do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Paraíba do Sul (GTAOH), bem como no grupo criado pela ANA, com a participação dos órgãos gestores dos três estados.

Isso inclui também a viabilização de recursos para ações de recuperação ambiental e melhoria da disponibilidade de água da bacia, por meio da cobrança pelo uso da água. Esta é uma das principais frentes de atuação do comitê desde a sua criação e se tornou a principal fonte de recursos financeiros para investimentos na bacia.

Diferente de uma multa, imposto ou cobrança feita pelas distribuidoras, paga quem utiliza diretamente a água dos rios para atividades econômicas. O preço a ser cobrado é proposto pelos comitês de bacia a partir de um consenso entre usuários da água, sociedade civil e poder público. Para quem usa e polui mais, a cobrança é maior.

Em 2016, através da deliberação CEIVAP nº 237/2016, foi aprovado o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o período de 2017 a 2020, com o objetivo de planejar a alocação dos recursos oriundos da cobrança. Entre elas está a destinação de nove milhões de reais para o programa de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em Recursos Hídricos, o PSA Hídrico.

Do PAP saiu também um dos projetos mais recentes do comitê, o Programa de Tratamento de Águas Residuárias - Protratar. Este é um investimento na implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, como forma de estabelecer uma parceria local para melhoria da qualidade das águas da bacia. Para a fase I do programa serão disponibilizados 19 milhões de reais.

Podem participar os municípios da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul nos quais a prestação dos serviços de esgotamento sanitário é municipal. Além disso, os principais requisitos a serem atendidos são: ter o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área.

Neste último biênio de trabalho no CEIVAP demandas relativas aos Planos Municipais de Saneamento foram mais priorizadas. A previsão é de que, até o final da minha gestão na Secretaria do Ambiente, em 2018, todas os municípios fluminenses tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Além disso, no ano passado o comitê firmou um protocolo de intenções para estabelecimento de um termo de cooperação com o Estado da Saxônia, na Alemanha, que nos proporcionará uma troca de experiência na gestão de águas e na formulação de pequenos projetos de saneamento descentralizados.

Como costumo dizer, boas parcerias geram bons frutos. E esse também é o exemplo de outro projeto, o Água do Rio das Flores, criado com o aporte de 655 mil reais, obtidos pelo CEIVAP em um trabalho conjunto com a ANA, INEA, órgãos gestores de São Paulo e Minas Gerais.

Até o final do projeto a meta é restaurar cerca de 610 hectares com o plantio de um milhão de mudas. Já chegamos a 100 mil mudas! Fico muito feliz de ver esse projeto, iniciado na minha gestão no CEIVAP, ganhar cada vez mais corpo.

Para saber mais sobre as principais frentes de atuação desenvolvidas atualmente pelo CEIVAP, confira o quadro abaixo com o status dos projetos:

De olho no Paraíba do Sul

Agora que a experiência já nos mostrou que temos que nos antecipar aos problemas para vencê-los, temos estabelecida uma agenda de acompanhamento periódico das ações de gestão dos recursos hídricos e preservação da Bacia do Paraíba do Sul.

Nesta mesma linha, recentemente tive conhecimento de uma interessante iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, o programa Plantadores de Rios. O objetivo é aumentar a participação social na recuperação e proteção de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e de nascentes.

Para isso, o projeto contempla a criação de um aplicativo que identifica nascentes e rios situados em até 50 quilômetros de pessoas interessadas em investir na área, e as conecta a proprietários de terra inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural.

Iniciativas como essa mostram que o acompanhamento dos nossos recursos hídricos, tão essenciais a nossa sobrevivência, não pode parar. E é com o sentimento de dever cumprido que encerro minha gestão do biênio 2015/2017 no CEIVAP, dando posse a presidente Monica Porto, certo de que também fará um belo trabalho para esta causa.

Grande abraço,
André Corrêa.

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