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COMITÊS DE BACIA: PROTAGONISTAS NA SUPERAÇÃO DA CRISE HÍDRICA DO ESTADO

COMITÊS DE BACIA: PROTAGONISTAS NA SUPERAÇÃO DA CRISE HÍDRICA DO ESTADO

Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP é referência nacional na gestão do uso da água

Amigos, vocês sabiam que cuidar das bacias hidrográficas tem importância não apenas ambiental, mas também social e econômica? Mais do que um conjunto de diversos cursos d’água, as bacias atendem à população em várias finalidades como abastecimento, transporte, pesca e produção industrial.

Para melhor aproveitamento desse bem comum foram criados os Comitês de Bacias Hidrográficas, formados pelo governo, usuários e organizações sociais que gerenciam, de forma democrática e transparente, os usos das águas. O vídeo produzido pela Agência Nacional de Águas explica de forma bem interessante o papel dos comitês.

Na região sudeste, por exemplo, a operação do Rio Paraíba do Sul - que abastece 80% do Grande Rio - há 20 anos é gerida pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), que presidi por dois mandatos, sendo o último no biênio 2015/2017. A composição para o próximo biênio foi eleita em junho.

Lembro que no meu primeiro período como presidente do órgão, também estava à frente da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e havia sido eleito deputado Estadual pela primeira vez. Aceitei o triplo desafio por acreditar na gestão democrática, participativa e descentralizada, princípios norteadores da “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Passados quase 15 anos, voltei aos mesmos três grandes desafios e, por obra do destino, durante a maior crise hídrica do sudeste, onde lidei de frente com o problema. Graças ao trabalho do comitê junto ao Inea e ANA, órgãos gestores do CEIVAP, e parceiros conseguimos administrar a calha do Paraíba do Sul, superar o problema e fortalecer as instituições.

Um exemplo, foi o pacto estabelecido em nível federal, com a participação de órgãos gestores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, para definir novas regras de funcionamento do Sistema Hidráulico do Paraíba do Sul. A contingência da vazão dos reservatórios gerou uma economia de três trilhões de litros de água e garantiu a segurança hídrica durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Tivemos o grande desafio de buscar o engajamento de outros estados, agregar os poderes públicos à sociedade organizada e encontrar soluções capazes de superar os desastres climáticos que fazem multiplicar cenários extremos - de áreas com secas persistentes a outras com tempestades intensas.

Podemos perceber que este inverno está com temperaturas acima da média, o que indica um verão seco, como o de 2015. Já sabemos quais foram os resultados disso e hoje temos condições de antecipar esses problemas.

No início de agosto, foi assinado em Campos dos Goytacazes um convênio para limpeza de canais e recuperação das comportas da Baixada Campista. Essa medida permitirá ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul administrar melhor o fluxo da água que sai dos canais de acordo com o clima do momento.

Luís Fernando Guida, superintendente geral do Inea, conta que a região de Campos é a segunda do mundo a ter o maior número de canais feitos pelo homem: “Nessa região tem um emaranhado de canais. Quando vi fiquei assustado. É uma confusão. Quando você fecha um, falta água. Quando abre o outro, corre o risco de inundar. Com esse trabalho de planejamento, vamos diminuir essas possibilidades para administrarmos melhor o fluxo da água”.

Grande parte das ações de conservação da bacia está prevista no Plano de Recursos Hídricos, que contém um programa de investimentos para aplicar recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. Essa foi uma medida pioneira instituída na minha primeira gestão, que hoje é a principal fonte de financiamento das medidas de preservação.

Diferente de uma multa ou imposto, essa cobrança é uma remuneração pela utilização de um recurso natural público, paga por quem utiliza a água diretamente de rios e outros corpos d’água. Para quem usa e polui mais, a cobrança é maior. Entenda mais neste vídeo da ANA:

 

O CEIVAP acaba de destinar nove milhões de reais vindos de cobranças ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA Hídrico, conjunto de ações de restauração florestal  no Paraíba do Sul. O projeto Água do Rio das Flores, por exemplo, ação de reflorestamento na região do Médio Paraíba contou com um investimento de 655 mil reais.

Outro projeto que conseguimos tirar do papel foi a recuperação da área do antigo Lixão de Quirino, em Valença. Os recursos foram aprovados pela AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, braço jurídico e executor do CEIVAP.

A principal missão do CEIVAP é proteger essa que é uma das regiões com maior importância social e econômica do país: 40% do PIB nacional passa pelo Paraíba do Sul. Nela vivem cerca de 5,5 milhões de pessoas de 184 municípios, sendo 39 no Estado de São Paulo, 57 no Rio de Janeiro e 88 em Minas Gerais.

 

 

Para se ter noção da abrangência de atuação do CEIVAP, a bacia do Paraíba do Sul engloba os seguintes comitês afluentes: Comitê Médio Paraíba do Sul, Comitê Piabanha, Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios, Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé e Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - SP.

Somos referência entre comitês de bacia no Brasil

Os 20 anos de trabalho em prol dos recursos hídricos da região Sudeste renderam ao CEIVAP destaque entre os comitês de bacia no Brasil e construíram uma relação com a sociedade que se estreita mais a cada dia.

Isso mostra o resultado de um trabalho feito a muitas mãos, pela união de quatro órgãos gestores, além do Inea e da ANA: Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG).

No ano passado, foram implementados novos projetos para atender a demandas coletivas dos municípios em relação à gestão das suas águas. As principais iniciativas são:

  • Programa PROTRATAR: lançado no aniversário de 20 anos do Comitê visa aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, para melhorar a qualidade das águas na bacia. Para a Fase I serão disponibilizados 19 milhões de reais, previstos no plano de investimento do CEIVAP;

  • SIGA CEIVAP: implantação de um sistema de informações geográficas e geoambientais que subsidia o monitoramento das estações hidrológicas e meteorológicas, para gerar informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos;

  • Programa Monitorar: acompanhamento hidrológico, cujo objetivo é melhorar a coleta e análise dos dados de quantidade e qualidade de água no rio Paraíba do Sul para auxiliar a tomada de decisão dos comitês na bacia;

  • Escola de projetos: capacita funcionários da AGEVAP e estudantes na elaboração de projetos e planos com foco em recursos hídricos;

  • Educação Ambiental: capacitação de gestores municipais e membros de comitês afluentes para que elaborem projetos educacionais nos respectivos municípios;

  • Lançamento dos seguintes Editais de Chamamentos Públicos: Manifestação de Interesse em Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e em Planos Municipais Específicos de Saneamento Básico.

Ainda temos passivos para resolver​,​ como a questão do tratamento de efluentes domésticos e industriais, a perda de água nos sistemas de abastecimento, a eficiência hídrica na irrigação, o reuso da água pelas indústrias e a proteção às florestas, mananciais, nascentes e aquíferos.

Mas, a cada ano novas oportunidades são criadas e esse é um trabalho no qual o aprendizado permanente, e com certeza continuará nas próximas gestões. No biênio 2015/2017 vivemos diversos desafios no CEIVAP, que só conseguimos superar por meio de uma gestão colaborativa e participativa, e fizemos a base para uma gestão mais unida, para os próximos anos! Desafio aceito, e com persistência, superado!

Acompanhe o trabalho do CEIVAP no site do Comitê e pelas minhas redes sociais.

Grande abraço,

André Corrêa.

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