O Estado do Rio de Janeiro ganhou mais uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), uma ferramenta estratégica para a conservação da Mata Atlântica. Através da Portaria nº 737 de 20 de outubro de 2017 publicada, na última terça-feira (24/10), no Diário Oficial do Estado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconhece em caráter definitivo a RPPN Regina Clara que possui 5,82 hectares e está localizada no município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
As RPPNs são unidades de conservação de proteção integral de propriedade privada e cujas atividades permitidas são educação ambiental, turismo e pesquisa científica. São criadas voluntariamente pelos proprietários e averbadas nas matrículas dos imóveis. O reconhecimento de reserva é perpétuo e acompanha a vida da propriedade, a qual pode ser vendida, doada e/ou transmitida a qualquer título. Nesse sentido, é uma iniciativa muito importante para a preservação da Mata Atlântica, uma vez que, aproximadamente, 80% deste bioma encontram-se em terras privadas.
Somando a Reserva Particular de Patrimônio Natural Regina Clara, já existem 82 RPPNs reconhecidas pelo Inea, o que corresponde a aproximadamente sete mil hectares de área.
“A criação de uma RPPN contribui fortemente para a proteção do Bioma Mata Atlântica em nosso estado, principalmente, por ser uma unidade de conservação privada, não necessita recursos públicos para regularização fundiária. Não é necessário tamanho mínimo para a criação de uma RPPN, portanto, qualquer fragmento florestal privado que possua relevância ambiental pode ser uma RPPN. A criação de uma RPPN confere um recurso significativo para os municípios de sua abrangência com o repasse do ICMS ecológico do estado. Atualmente, estamos empenhados em mobilizar e sensibilizar os municípios a apoiarem os proprietários rurais no processo de criação”, disse o chefe do Serviço de RPPNs do Inea, Andrei Veiga.
Criado há quase uma década, o Programa RPPN é uma iniciativa da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape) do Inea. Atualmente há mais de 50 processos de RPPN em análise. Além disso, já foram realizadas mais de 70 palestras sobre RPPN em vários municípios fluminenses e cinco oficinas de capacitação sobre elaboração de Planos de Manejo para os proprietários das RPPNs.
Para criar uma RPPN, o proprietário deve protocolar o requerimento para criação no Inea, que irá analisar a relevância ambiental da área.
Por Ascom SEA/Inea
