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Entenda a lei que deixou a economia do Rio novamente na Moda

Entenda a lei que deixou a economia do Rio novamente na Moda

Com a redução dos impostos para o setor, Lei da Moda permitiu que mais produtores investissem na indústria local e mostrassem o potencial da moda fluminense ao mundo. 

Você sabia que a moda é um dos segmentos que mais projetam o Brasil no exterior? Os “gringos” ficam encantados com a exclusividade das nossas modelagens, estampas e padronagens que imprimem toda a diversidade cultural e o estilo tropical do nosso país. E o Rio de Janeiro, com toda a sua bossa, tem vocação natural para a moda, lançando tendência nos calçadões e eventos locais. Daqui sai muito da inovação no setor que é exportada para outros países, fomentando o potencial do Estado para gerar economia criativa. 

Mas, nem sempre foi assim. Na década de 90, estava sendo inviável para os empresários fluminenses investir em moda, devido aos altos impostos a serem pagos. Muitas empresas locais estavam indo para outros estados para produzir, pois não tinham como arcar com esse custo. Para se ter uma ideia, a indústria da moda do Estado chegou a deter mais de 20% do mercado nacional, mas teve a sua participação reduzida para 3%. Resultado: menos empresas investindo localmente e, consequentemente, menos emprego.

Percebendo que estava mais do que na hora de resolver essa questão, criei a Lei nº 6.331, a chamada Lei da Moda, que reduziu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor. Vimos, a partir de 2003, ano em que a lei entrou em vigor, uma verdadeira guinada no segmento de moda fluminense. Essa foi uma conquista para toda a sociedade, uma vez que o Rio viu o fomento da sua capacidade criativa e produtiva na indústria da moda.

Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que esse foi um dos setores que mais cresceram no Estado. A indústria da moda fluminense cresceu 130% nos últimos 10 anos e passou a responder por 13,27% da exportação brasileira no segmento. O Rio de Janeiro conta com cerca de 10 polos de moda, que agregam por volta de três mil empresas, gerando, aproximadamente, 51 mil empregos diretos. Trata-se de um dos setores que mais gera postos de trabalho e renda. O número de empregos gerados pela moda saltou de cerca de 190 mil em 2010 para mais de 205 mil em 2011. 

Nesse cenário, pudemos ver marcas conceituadas como Salinas, Richards, Citycol, Animale, Shop 126 e Enjoy, conhecidas, principalmente, pela população carioca, ganhando fôlego para expandir sua produção e levar a moda irreverente, única e descontraída do Rio de Janeiro além das fronteiras do Estado. Para minha felicidade e dos profissionais do setor, em 2012 a Lei da Moda foi renovada pelo Governo do Estado e teve sua validade estendida até o final de 2018.

Entenda a Lei da Moda

A grande mudança trazida por essa lei foi a redução do ICMS para o setor de 19% para 2,5%. Para entender como isso funciona na prática, utilizarei o mesmo exemplo que citei em uma entrevista ao RJ TV: uma camisa custa R$ 100,00. Antigamente, o imposto a ser pago nesse produto seria entre 17 e 19 reais. Com a Lei da Moda, o valor desse imposto cai para R$ 2,50, devido à nova alíquota do imposto (percentual ou valor fixo aplicado para calcular o tributo).

Você deve estar pensando: “mas, isso não gera uma queda na arrecadação de impostos pelo governo?”. A resposta é não. Antes da Lei, havia poucos produtores pagando muito imposto. É preferível para o Estado que tenhamos mais produtores pagando menos imposto, pois com isso temos um aumento da arrecadação, uma vez que há mais incentivo para as empresas de moda se legalizarem. Ou seja, a arrecadação não cai, já que com a Lei a redução da carga tributária é feita de forma equilibrada.

Saiba mais na entrevista que dei ao RJ TV, quando a Lei da Moda estava para ser sancionada:

Benefícios da Lei da Moda

A chegada da lei possibilitou a conquista de incentivos fiscais para toda a cadeia produtiva da indústria da moda, que inclui o setor têxtil e de confecção de couros, peles, calçados, artefatos e artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria. Isso possibilitou o aumento da produção, a criação de empregos e mão de obra qualificada, além de dar mais segurança para as empresas ampliarem a sua produção.

Em 2011, a cadeia produtiva fluminense registrou R$ 10 bilhões de PIB (Produto Interno Bruto), um crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior. Segundo pesquisa da Firjan, o Rio de Janeiro apresentou também um aumento nas exportações de moda de US$ 9,414 milhões para US$ 22,027 milhões, representando um crescimento de cerca de 134% entre 2001 e 2011. 

Além de todos esses números, a Lei da Moda trouxe benefícios como:

  • Fortalecimento das marcas locais, permitindo que montem confecções, se expandam e consolidem a indústria têxtil no Rio de Janeiro, alavancando também o mercado nacional no exterior; 
  • Aumento na geração de empregos no Rio de Janeiro, principalmente em relação à mão de obra feminina, muito presente no setor de moda;
  • Aumento da competitividade da indústria têxtil fluminense com a possibilidade de redução do valor do produto para o consumidor final;
  • Interrupção da migração das empresas locais para outros estados, fortalecendo o mercado local; 
  • Crescimento sistemático e sustentado da indústria de moda fluminense.

No ano passado, tive a honra e alegria de receber o Prêmio Rio+Empreendedor 2014, na categoria Moda. A premiação, promovida desde 2011 pela Lide Rio e pela Agência Rio de Negócios, tem o objetivo de reconhecer e divulgar ações de empresários, dirigentes ou gestores públicos que contribuem para a expansão de negócios, desenvolvimento econômico e geração democrática de renda no Rio de Janeiro.

Durante a premiação, o Secretário de Estado de Desenvolvimento, Júlio Bueno, reconheceu a importância da Lei da Moda para o Estado: “A área da moda é uma das mais importantes do ponto de vista social da empregabilidade. Emprega várias pessoas no Rio de Janeiro, mulheres, mães de família. E foi absolutamente fundamental o incentivo tributário que foi dado e proposto pelo deputado André Corrêa.”

A moda e o crescimento da Indústria Criativa

O segmento da moda está dentro do que se chama de Indústria Criativa e na edição 2014 do Mapeamento da Indústria Criativa, disponível no site da Firjan, é possível verificar os resultados mais recentes desse segmento. O estudo da Firjan destaca, por exemplo, que a Indústria Criativa brasileira gera uma receita de mais de R$ 126 bilhões ao ano e que em 2013 o Brasil tinha cerca de 890 mil profissionais criativos, quase o dobro de 2004. Isso demonstra que essa indústria foi responsável pela geração de mais de 420 mil empregos nos últimos dez anos. O número de empresas também aumentou, registrando crescimento de 69,1% desde 2004, quando eram 148 mil empresas.

São Paulo e Rio de Janeiro são destaque nesse mercado. No total, são 349 mil trabalhadores paulistas e 107 mil trabalhadores fluminenses, o que significa que,  respectivamente, 2,5% e 2,3% do mercado de trabalho desses estados é formado por profissionais que atuam com criatividade. Em sete dos 13 setores criativos, os profissionais do Rio têm as maiores remunerações, o que inclui o segmento de moda, com média de R$ 1.965,00.

Sobrevivendo à crise

Esse ano, a economia brasileira passa por um período de recessão, o que afeta também a indústria têxtil. Estamos vivendo uma fase de dificuldades, com muita instabilidade da economia e um mercado interno menos aquecido.

Nesse cenário, empresas estão tendo que adotar estratégias para ter mais eficiência no custo de produção. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Rafael Cervone, avalia que o custo das indústrias com energia aumentou 40% no último ano. Além disso, como estamos abordando de forma recorrente aqui no blog, vivemos uma intensa crise hídrica e a água é um recurso fundamental para o funcionamento da indústria. 

Com isso, uma das principais medidas adotadas pela indústria têxtil está sendo a busca pela eficiência energética. A economia de energia e água está sendo uma medida importante para que as empresas consigam controlar melhor o seu custo de produção, tornando-se mais competitivas e mantendo um desenvolvimento sustentável mesmo no momento de crise.

Por tudo o que o nosso Estado representa para a história e cultura nacional e mundial, sabemos que o Rio sempre estará na moda, qualquer que seja o momento. Por enquanto, aguardamos, ansiosamente, a inauguração do primeiro Museu da Moda do Brasil, em São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro, a exemplo de países como Japão, Estados Unidos e países europeus, que já homenageiam a própria moda local. Dou o meu total apoio a esse empreendimento, que está sendo idealizado pela Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto Zuzu Angel e irá valorizar ainda mais a moda do nosso país. 

Estamos juntos nessa!

Um abraço,

André Corrêa.

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