Rio em crise: Pacto de Travessia ou o caos

Amigos, nos próximos seis meses viveremos o que acredito ser o período mais crítico da história econômica e política do Rio de Janeiro. Conforme todos acompanham pela mídia e redes sociais, nosso Estado passa por uma grave crise financeira gerada por déficits no orçamento e dívidas acumuladas ao longo dos anos.

Até dezembro, serão discutidas diversas medidas focadas em reestruturar e recuperar o Estado. Quero nesse período propor e discutir o que chamo de Pacto de Travessia, isto é, um planejamento de ações que precisam ser realizadas, do início de 2017 a junho de 2019, para atravessarmos a crise da forma mais adequada possível. Com o levantamento de quais são os recursos mínimos necessários para que o nosso Estado opere em frentes como saúde, educação e segurança, teremos mais capacidade de atuar de forma assertiva.

Acredito que no momento político em que estamos o governo encontrará dificuldades para aprovar todas as medidas estruturantes. Por isso, defendo a realização de um pacto temporário  que dure até as próximas eleições, em 2018, quando o governo eleito terá legitimidade para adotar as medidas que atualmente não temos condições políticas de implantar. Falo mais sobre essa questão na entrevista que dei recentemente ao jornal O Globo.

Na área ambiental, há muito sentimos o impacto dessas dificuldades. Apesar de toda a conquista alcançada até o momento, há muito a ser feito e projetos que precisam de investimento para sair da gaveta.  Ainda assim, conseguimos pôr em prática iniciativas como:

• Criação e modernização de unidades de conservação;
• Ampliação do sistema de esgotamento sanitário;
• Adoção de medidas que nos permitiram superar uma intensa crise hídrica;
• Reciclagem inclusiva com 240 catadores em rede solidária durante as Olimpíadas;
• Identificação por satélite de áreas desmatadas por meio do projeto De Olho no Verde;
• Lançamento do projeto Água do Rio das Flores;
• Implantação do Processo Eletrônico de Licenciamento.

Mas, se por um lado vivemos a depressão econômica mais grave do Estado, por outro temos a oportunidade de reestruturar de vez a máquina pública e entrar novamente nos trilhos. Na Secretaria do Ambiente, por exemplo, realizamos uma grande reorganização interna, com a ajuda da minha equipe técnica e a colaboração de duas consultorias, o que nos permitiu chegar a esse momento com mais serenidade.

Logo no início da crise tomamos medidas de contenção e priorização de despesas na SEA e também no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Mais de 32% dos cargos de alta liderança foram eliminados, o que ajudou a reequilibrar a distribuição de pessoal entre a área de suporte e as finalísticas, isto é, das atividades fim. Além disso, recursos como veículos e alugueis foram cortados significativamente.

Mesmo com os cortes, o Inea conseguiu aumentar a sua prestação de serviço e bater o recorde de emissão de licenciamentos: 61% documentos expedidos a mais do que 2015, ano em que iniciamos com um passivo de 18 mil processos na fila. Até 2018, temos a expectativa de zerar esse número - uma meta considerada bastante audaciosa. Claro que existem dificuldades, mas com isso fomos capazes de provar nossos resultados.

Entretanto, não estamos isolados da crise no serviço público do Estado. Por isso, minha decisão de estar na Alerj durante o período de discussões do pacote tem justamente o objetivo de compartilhar essa experiência e contribuir para uma tomada de decisão justa e capaz de uma recuperação efetiva. Diferente do que pode parecer, minha ida à Assembleia nada tem a ver com somar votos ou ser tropa de choque do Governo. De forma voluntária, me dispus a ajudar na busca de caminhos viáveis que assegurem também os direitos da população.

Além disso, minha atuação política em seis mandatos como deputado é pautada em transparência e não tenho medo de expor os pontos com os quais concordo e discordo nesse processo. Quem acompanha os projetos da Secretaria, sabe que somos defensores da redução da carga tributária como incentivo ao crescimento, por exemplo. Revisar os incentivos fiscais não significa cortá-los e sim dar transparência a esses benefícios.

Quando propus a Lei nº 6.331, a chamada Lei da Moda, tive em vista a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor. Em 2003, ano em que a lei entrou em vigor, o que vimos foi uma verdadeira guinada no segmento de moda fluminense. De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o setor cresceu 130% nos últimos 10 anos. Além disso, trata-se de um dos segmentos que mais geram postos de trabalho e renda: o número de empregos da moda saltou de cerca de 190 mil em 2010 para mais de 205 mil em 2011. Saiba mais sobre o assunto no estudo da Firjan.

É necessária uma reflexão bilateral em que cada instância – pública e privada – entenda que contribuição é capaz de dar. Acredito que o setor empresarial tenha que dar a sua cota de sacrifício, mas é preciso ter serenidade para entender que acabar com isenções está longe de ser a solução para a crise do Estado.

O fim do benefício pode significar a evasão de diversas empresas e investimentos. Milhares de pessoas dependem desses postos de trabalho, assim como micro e pequenas empresas que são fornecedoras e até o setor agropecuário. Mas, é preciso deixar bem claro que por gerarem emprego e renda as companhias não podem “dormir em berço esplêndido” e precisam sim contribuir. Esse é um ponto que vou defender.

Cenário que já caminha para 40 anos

A situação que vivemos hoje foi construída ao longo de muitos anos. Hoje, de um lado estão 250 mil aposentados pelo Estado, com os quais o Governo deve arcar com cerca de 18 bilhões de reais no próximo ano, e de outro 16 milhões e meio de habitantes que dependem do mesmo montante para ter acesso garantido à saúde, segurança e educação pública. Tratam-se de dados e não de uma questão “funcionalismo X população”.

Entretanto, é uma questão que não se limita à Previdência. O processo de quebra se iniciou desde que o Rio de Janeiro deixou de ser capital do país e nenhuma compensação nos foi dada por isso. Mais tarde, ainda sem o planejamento adequado, houve a fusão do Estado do Rio de Janeiro com a Guanabara e a consequência foi uma situação que só se agravou ao longo dos anos, com os baixos investimentos federais e a perda de receitas pela produção de petróleo.

No momento em que tivemos os royalties em alta, o Estado recorreu a medidas como antecipar tais receitas para conter o déficit. Mas, a desvalorização do petróleo tornou impossível administrar a situação. Ou seja, o Estado não construiu o seu plano de recuperação quando ainda havia tempo, ficou dependente de uma única fonte de receita e agora a conta não fecha.

Demoramos muito para começar a debater e pensar essas questões, e o que precisamos fazer neste momento, como classe política, é uma autocrítica. Esse problema financeiro se intensificou e nunca vi uma liderança trazer a questão à tona. Sim, é alarmante o fato de que faltam recursos para pagar servidores e fornecedores que tanto fizeram e fazem pelo Estado. Por isso, tenho convicção da minha responsabilidade ao levar o Pacto de Travessia adiante, neste que considero ser o momento mais desafiador da minha vida pública.

Antes do Natal, a expectativa é de que as medidas de austeridade do Governo a serem tomadas estejam definidas. É certo que ainda vamos passar por momentos muito difíceis em 2017, mas farei tudo o que eu puder para deixar a minha contribuição na melhoria desse quadro. Por outro lado, não deixarei de dar sequência ao trabalho que fazemos juntos em prol do meio ambiente, pois, se não cuidarmos também dessa parte do nosso Estado, aí sim não teremos nada.

Siga comigo nesse diálogo pelas minhas redes sociais e pelo Fale Comigo. Recuperar o Rio de Janeiro é difícil, mas é possível e temos que trabalhar muito!

Grande abraço,
André Corrêa